CONGRESSO APROVA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020 QUE TRATA DO FUNDEB
Com 79 votos favoráveis, o Senado Federal aprovou no dia 25/08/2020 a Emenda Constitucional nº 108/2020 que torna permanente o FUNDEB e aumenta seu alcance.
FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o FUNDEB é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.
A Emenda Constitucional nº108/2020 aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.
Fonte: Adaptado da Agência Senado.
